23 mar 2017

A dura realidade dos que perderam seu sustento com o fim do lixão

por há 7 meses atrás
Entrevistas | Lixo
A dura realidade dos que perderam seu sustento com o fim do lixão

O fechamento do lixão de Jardim Gramacho em 2012 significou a “exclusão da exclusão” para muitas famílias que já viviam na marginalidade do sistema por terem que tirar seu sustento de um lixão. O termo, cunhado por Sebastião Carlos dos Santos, o Tião Santos, presidente da Associação dos Catadores Metropolitanos do Aterro do Jardim Gramacho do Rio de Janeiro (ACAMJG) define o cenário atual vivido pelos catadores, que perderam a única fonte de subsistência que lhes era permitida até então. Mas não faltaram promessas de que seriam apoiados pelo poder público e incluídos na cadeia produtiva do lixo. Nesta entrevista, Tião Santos denuncia o descaso das autoridades.

BL – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) acolhe o impacto social do encerramento dos lixões?

Tião Santos – A política é muito boa para os catadores, mas quando você parte para a aplicação dela, você encontra muitas barreiras. As prefeituras e até mesmo os estados encaram a política nacional como sendo uma política de erradicação de lixão, o que ela não é. Um de seus principais objetivos é a inclusão social dos catadores, a implementação da coleta seletiva como política pública de inclusão dos catadores que ficaram desempregados com o fechamento dos lixões. A lei é clara quanto à obrigatoriedade das prefeituras de implantar a PNRS, incluindo o catador na cadeia produtiva do lixo, mas isso não acontece.

BL – Como está ocorrendo a reinserção dos catadores na atividade produtiva da cadeia do lixo?

Tião Santos – O que você vê na grande maioria das prefeituras e governo é “vamos fechar”, tendo isso como solução. Então, apesar de a política tratar o resíduo sólido como um bem comum, gerador de trabalho, renda e inclusão social, ela acaba sendo uma política de exclusão da exclusão, porque o lixão é fechado, promessas são feitas e, após o fechamento, tudo cai no esquecimento, a população fica abandonada, conforme está a do Jardim Gramacho. Você não vê as políticas caminharem.  Os governos brasileiros não dão a devida importância à PNRS porque são governos arcaicos, mal educados ambientalmente, inconscientes sobre as questões ambientais que envolvem o tratamento de resíduos no país.

BL – A Política Nacional de Resíduos Sólidos não está sendo aplicada. É isso?

Tião Santos – A PNRS está sendo distorcida, como muitas outras no Brasil. A PNRS tem seu foco na sustentabilidade, e disso depende a inclusão do catador na cadeia produtiva. A sustentabilidade é justamente o contraste do capitalismo e da exclusão social das pessoas. A sustentabilidade é o equilíbrio da sociedade, não só nas questões ambientais, mas também sociais e econômicas. Então você pega a PNRS, erradica os lixões, porque tem interesse de megas empresas envolvido, principalmente de empreiteiras, e põe os catadores no limbo, significa que a política pública está sendo totalmente desvirtuada.

BL – O que a sociedade precisa saber sobre os catadores e o que ela pode fazer para ajudar a categoria?

Tião Santos – É preciso lembrar que o protagonismo dos catadores na reciclagem é total. 90% dos materiais recicláveis que chegam na indústria passam primeiramente pelas mãos dos catadores; 89% do trabalho da cadeia produtiva é feito pelos catadores; 60% dos catadores ainda estão dentro dos lixões e 30% estão nas ruas. Apenas 10% estão organizados em cooperativas. Essas cooperativas, na sua grande maioria, ainda são deficientes em termos de infraestrutura porque, como falei, no Brasil a reciclagem ainda é vista como coisa de gente pobre, nos países desenvolvidos, isso é um avanço, fruto da consciência ambiental cidadã.

BL – Como está hoje a Associação dos Catadores Metropolitanos do Aterro do Jardim Gramacho do Rio de Janeiro (ACAMJG)?

Tião Santos – Avançamos muito pouco. A gente tem um acordo setorial que não responsabiliza as empresas sobre o quantitativo de embalagens que elas depositam no meio ambiente. A PNRS – torno a dizer – é muito boa, porque ela define que o poluidor é pagador e o despoluidor é recebedor, porém isso tinha que ser viabilizado por um acordo setorial e o acordo setorial que foi feito no nosso caso só beneficia as empresas, porque elas não são responsabilizadas pelo quantitativo de resíduos depositado no meio ambiente. A única meta é reduzir 22% dos resíduos, mas não se diz como. O grosso desse trabalho é feito pelos catadores, mas eles não são pagos por isso.

BL – Que exemplo poderia ilustrar essa situação?

Tião Santos – Se em um ano a associação coletar 100 toneladas de garrafa pet, quem vai receber por isso? Deveria ser a associação, mas a indústria alega que não foi ela que colocou essas garrafas no meio ambiente. Ora, de quem é a responsabilidade sobre o produto? A lei diz que é das empresas, e se as cooperativas estão atuando para coletar essas 100 toneladas, significa que somos despoluidores. O serviço dos catadores está bem claro. Quem paga para os caminhões coletarem isso? As cooperativas. Não somos nós quem temos de pagar para coletar as embalagens, é o poluidor-pagador e a PNRS deixa bem claro isso, porém o acordo setorial beneficia somente as empresas. Esse tipo de acordo setorial é uma afronta à PNRS. As empresas criaram uma manobra para não serem responsabilizadas pelos resíduos oriundos dos produtos que fabricam.

BL – O que o país e sua economia perdem por não promoverem uma política pública verdadeiramente inclusiva?

Tião Santos – É preciso enxergar o resíduo com seu valor econômico, social e ambiental.

A questão econômica é clara, o Brasil deixa de ganhar por não reciclar. Aqui, a destinação do resíduo tem o seguinte parâmetro: paga-se para colocar, paga-se para transportar, paga-se para enterrar, não há reciclagem, diferentemente de outros países que priorizam a reciclagem e que veem o lixo como insumo, como matéria-prima, como de fato ele é. Tem a questão social, já que os catadores continuam à margem da atividade produtiva da cadeia do lixo, o trabalho do catador não é reconhecido e os contratos em curso beneficiam somente as empresas.