Direito Humano a um ambiente equilibrado

5 de novembro de 2015, por em Artigos, Sustentabilidade
Direito Humano a um ambiente equilibrado

Desde a investidura internacional para o desenvolvimento econômico sustentável, alinhado às diretrizes dos Direitos Humanos, alavancada no início da década de 70, com a Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, existe uma consciência sólida de que o homem, sendo criatura e criador do meio ambiente, deve relacionar-se com a natureza de forma responsável e equilibrada.

Contudo, nossas reflexões não devem ser pautadas apenas no dever de cuidado com os seres vivos ou na exploração ética dos recursos naturais, mas também no modo adequado de preservar dignamente a espécie humana, com o desenvolvimento atrelado à oportunidade de crescimento e o progresso ao bem-estar de todos. Dessa forma, o ser humano deve ser o destinatário final das vantagens e benefícios alcançados por essas medidas de enfrentamento ao desequilíbrio do planeta.

Direitos Humanos – São os direitos básicos que não podem ser negados, que são destinados a todos, independente de qualquer diferenciação, como a cor, a idade, o gênero, a religião, a visão política, a nacionalidade ou a condição social. São os direitos à liberdade, igualdade, propriedade, educação, saúde, alimentação, assistência aos desamparados, proteção contra arbitrariedades e exploração, entre outros. Mas como garantir a efetividade de tais direitos sem um ambiente adequado ao seu desfrute?

O direito à vida figura como o principal direito. Dele decorre o direito à alimentação e à saúde – previstos no artigo 6º da Constituição Federal, que estão vinculados à própria permissividade da vida. Não basta que o Estado promova ações e políticas que visem estabelecer a igualdade, ou a liberdade, ou até mesmo o direito de propriedade, sem antes permitir que o indivíduo consiga sobreviver. Nesse sentido, os direitos à saúde e à alimentação devem ser elevados a um patamar superior em relação aos demais direitos, pois, não sendo efetivos, inexistirá o destinatário das demais garantias: o ser humano.

Vida na Terra – No entanto, nenhum direito fundamental estará assegurado num ambiente em desequilíbrio, como o que estamos vendo agora em relação ao clima e ao esgotamento de recursos naturais vitais como a água.

Um ambiente equilibrado, com ações econômicas sustentáveis, exploração ética e responsável da natureza, é determinante para a sobrevivência da espécie humana, além de favorecer o desenvolvimento dos povos. Infelizmente, a supremacia do interesse privado sobre o bem-estar de todos não permite a concretização desses direitos. O Estado, refém do poder econômico, não tem força, sozinho, para dirimir tais questões, pois, à mercê do jogo do mercado, esquiva-se de cumprir sua obrigação política e social. É preciso que os povos se unam e levantem a voz em defesa da saúde do planeta.

Povos, uni-vos! – Sim, necessitamos de ações práticas e inovadoras que busquem garantir melhores condições de vida para todos os seres humanos, no âmbito global, não apenas para aqueles delimitados nas fronteiras humanas nacionais.

A história nos conforta com lúcidas reflexões sobre o cuidado que devemos ter com a natureza, diretamente relacionado ao bem-estar dos homens e à sua sobrevivência. A garantia efetiva de um Direito Humano a um ambiente equilibrado não depende exclusivamente do Estado, depende de cada um de nós. É por meio de nossas ações, de nossos posicionamentos, do poder de influenciar e transformar que conseguiremos, juntos, zelar pelo bem maior que temos.

Fabrício Lopes Paula
Advogado, mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho, Portugal, professor e membro fundador do Instituto Amiko, sediado em Belo Horizonte-MG
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