Gestão ambiental é imperativo na atividade produtiva – Ronaldo Dorta

15 de outubro de 2014, por em Artigos, Sustentabilidade
Gestão ambiental é imperativo na atividade produtiva – Ronaldo Dorta

As últimas décadas do Século XX trouxeram à tona diversas preocupações sobre o futuro da humanidade e do planeta Terra, pondo em dúvida muitas verdades à época cristalizadas, dentre elas a que associava desenvolvimento a crescimento econômico ilimitado. Acreditava-se que a imposição de limites ao crescimento seria um entrave às oportunidades que as diversas nações do mundo teriam para se desenvolver. Com base nesse ponto de vista, a sociedade urbano-industrial, ao criar, destruiu. A poluição em seus diversos aspectos, a extinção de espécies da flora e da fauna, o desmatamento, o inchamento das cidades, as graves disparidades regionais e a má distribuição de renda são exemplos dos efeitos provocados pelo paradigma do desenvolvimento econômico.

As atividades econômicas, apesar de contribuírem para o desenvolvimento do Estado, exercem uma forte pressão sobre o meio ambiente, deteriorando-o progressivamente.

Contrapondo-se ao paradigma de desenvolvimento vigente, surge, na década de 1970, a noção de desenvolvimento sustentável, que analisa os problemas da sociedade global de forma sistêmica, em que economia, tecnologia, sociedade e política são vistos como aspectos interdependentes. Ressalta-se a necessidade de uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade socioambiental por parte das gerações presentes e futuras.

Em consequência dessa nova postura em relação ao desenvolvimento, a Constituição Federal, em seu artigo 225, prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, essencial à manutenção da qualidade de vida. No Brasil, o meio ambiente é considerado bem de uso comum do povo, sendo imperativo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.

A preocupação com o meio ambiente também está presente na Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº. 6.938/81, que contempla, entre seus objetivos gerais, a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, bem como a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com o respeito à dignidade da vida humana, à manutenção do equilíbrio ecológico e à proteção dos recursos ambientais.

Mais recente, porém na mesma direção, é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. A PNRS define como deverá ocorrer a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Caberá à União, Distrito Federal, estados e municípios dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos. O cidadão comum também tem sua parte a cumprir no processo.

Portanto, o alto nível dos impactos negativos das atividades produtivas, as exigências impostas pela legislação ambiental vigente e a crescente preferência dos consumidores por produtos considerados menos agressivos ao meio ambiente são fatores que impõem grandes desafios ao setor produtivo. O novo cenário evidencia que a proteção ambiental deixa de ser considerada responsabilidade exclusiva dos órgãos oficiais de meio ambiente e passa a ser responsabilidade de todos.

Ronaldo Dorta
Coordenador do curso Gestão Ambiental, da Faculdade de Tecnologia Senac Goiás
dorta.ronaldo@gmail.com