Indústria farmacêutica caminha para a logística reversa – Marçal Henrique Soares

1 de agosto de 2014, por em Artigos, Lixo
Indústria farmacêutica caminha para a logística reversa – Marçal Henrique Soares

Após 20 anos de debate no Congresso Nacional, em 2 de agosto de 2010 foi sancionada, finalmente, a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, com ela, o sistema de logística reversa. Assim terminam os séculos de atividades econômicas sem a contrapartida de preservar e recuperar o meio ambiente em nosso País.

Um dos pontos considerados de maior avanço no texto é o que determina a responsabilidade compartilhada de todos os segmentos da sociedade na destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Aos setores de nossa economia, por sua vez, coube a elaboração de acordos setoriais abrangendo toda a cadeia produtiva, com o fim de implantar o sistema de logística reversa.

O Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo) abraçou a missão de construir o acordo setorial e definir a campanha para recolhimento e destinação final dos medicamentos vencidos e/ou impróprios ao consumo, a maioria deles em poder dos consumidores, ainda pouco cientes quanto à responsabilidade que lhes imputa a lei.

A Anvisa, coordenadora do Grupo de Trabalho (GTA) que responde ao Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI), composto por cinco ministérios, criou o Grupo Temático de Trabalho (GTT) e encomendou um estudo à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Unicamp para elaborar o projeto de logística reversa de medicamentos no Brasil. Destaca-se, que nunca tinha havido antes qualquer movimento nesse sentido, e que nenhum dado era conhecido.

Após vários debates, com a participação de instituições nacionais e regionais, dentre elas o Sindifargo, formou-se o grupo de trabalho do setor privado, denominado Comitê Gestor da Logística Reversa de Medicamentos. Este, por sua vez, deu origem ao Grupo Temático de Medicamentos (GTM), com representação em cada estado da Federação. Em Goiás, o Sindifargo, juntamente com a Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e outras entidades criou o projeto embrião do sistema de logística reversa em nosso Estado, lançando campanha de informação e conscientização do consumidor sobre o tema.

A partir daí, é importante ressaltar, o consumidor passa a ser o principal ator do processo, já que sem a adesão dele, levando os resíduos até os pontos de coleta, a campanha não lograria êxito.

Assim, em setembro de 2012, teve início a coleta amostral nas cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia, que duraria seis meses. Ao todo, foram instalados 110 pontos de coleta e 231 urnas. O resultado foi a arrecadação de 1.698 quilos de medicamentos impróprios ao consumo, uma média mensal de 7,35 quilos por urna e 1,23 quilos por ponto de coleta. Calculou-se, aproximadamente, um ponto de coleta para cada 18,9 mil habitantes. Cidades com menos de 21 mil habitantes, como Rubiataba e Ceres, receberam um ponto de coleta para cada 4,4 mil habitantes.

A campanha, realizada concomitantemente em outros estados, forneceu dados estatísticos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para subsidiar o edital que estabelece a meta progressiva da coleta de resíduos de medicamentos nos próximos cinco anos.

Em 09/10/2013, o MMA publicou o edital de chamamento 02/2013, convidando o setor regulado (indústria, distribuidor e varejo) para elaborar propostas ao Acordo Setorial da Logística Reversa de Medicamentos.

Em 07/04/2014, as entidades que representam a indústria farmacêutica no Brasil protocolaram sua proposta. Na mesma data, os setores de distribuição e varejo de medicamentos protocolaram cada um, propostas independentes. Não houve consenso dentro da cadeia. Assim, estamos esperando o parecer do CORI para dar continuidade ao projeto nacional, lembrando que a cada cinco anos haverá uma revisão completa do acordo setorial. A falta de consenso reside no ponto central das discussões: “quem vai pagar a conta?”.

Destaco aqui o principal artigo do edital que publicou a meta progressiva da coleta de resíduos de medicamentos, a ser cumprida entre 2014 e 2018. A previsão inicial é atingir 39.754.203 habitantes, 20,84% da população nacional. Estima-se arrecadar 28.620 quilos de medicamentos este ano. Em 2018, a meta salta para 104.444.745 habitantes, 54,75% da população, e recolhimento de 237.336 quilos de medicamentos. No período, o Brasil terá recolhido 539.198 quilos de medicamentos impróprios ao consumo.

Como se vê, a questão do lixo impõe desafios para toda a sociedade, demandando esforços concentrados e uma postura de maior flexibilidade por parte das entidades protagonistas desse cenário. É preciso ir além do que já foi feito até agora para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos se torne uma realidade.

Marçal Henrique Soares
Presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo)  marcal.henrique@gmail.com