Lixo, pra que te quero – Luciane Martins de Araújo

3 de junho de 2014, por em Artigos, Lixo
Lixo, pra que te quero – Luciane Martins de Araújo

Espera-se que o ano de 2014 seja um marco na mudança de concepção do problema do lixo no Brasil, pois desde 2010, quando foi promulgada a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, há uma nova perspectiva para esse problema.

Hoje, cada um de nós produz, em média, 1,2 quilo de lixo por dia, em nosso país. Se efetuarmos um cálculo simples com os 365 dias do ano e uma população de 202 milhões (projeção do IBGE), podemos concluir que a nossa produção aproximada de lixo já ultrapassa a casa dos 88 bilhões de quilos anualmente.

Ainda temos a errada concepção de que nossa preocupação com o lixo acaba quando nos livramos dele, colocando-o na porta de nossas casas. Temos a cultura de jogar tudo fora, sem nos preocuparmos com a destinação dos produtos que adquirimos.

Em que pese a importância da lei de resíduos sólidos, que completará em agosto quatro anos, muita coisa ainda está só no papel.
Algumas delas dizem respeito justamente ao maior envolvimento da sociedade, na medida em que passamos a ser agentes no ciclo de vida dos produtos. É a chamada “responsabilidade compartilhada”, onde desde os fabricantes até os consumidores finais se tornam responsáveis pelos resíduos gerados nesse processo e pela sua correta destinação.

A lei estabelece como objetivos, primeiramente, a não geração de resíduos, em segundo lugar a redução dessa geração. Esse é um grande desafio, reduzirmos a produção de lixo. Isso passa por uma alteração no estilo de vida altamente consumista e descartável em que vivemos. Em seguida, a lei estabelece que o resíduo gerado deve ser reutilizado ou reciclado, ou seja, deve retornar ao ciclo produtivo. Por último, que os rejeitos que não forem passíveis de reutilização ou reciclagem, devem ser dispostos de forma ambientalmente adequada, como nos aterros sanitários.

Seguindo essas metas, fica claro que o lixo produzido deixa de ter a conotação de algo inservível e passa a fazer parte do processo de produção, transformando-se em insumos, novos produtos ou mesmo gerando energia elétrica, o que contribui para redução das emissões de gases de efeito estufa (o grande vilão do aquecimento global).

O mais importante dessa mudança de concepção é que a reutilização e a reciclagem diminuem a pressão sobre os recursos naturais, pois reduz a demanda por matéria-prima que é substituída pelos insumos oriundos daquilo que descartamos. Como já dizia o químico Lavoisier, no século 18, “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.

No entanto, ainda estamos longe de conseguir que os resíduos sejam transformados e façam parte do processo produtivo, visto que menos de 2% dos resíduos retorna à cadeia produtiva. Por esse motivo, perdemos mais de R$ 8 milhões de reais por ano, conforme dados do IPEA. Em que pese a adesão de vários municípios, ainda é tímida a adoção da coleta seletiva e, infelizmente, há lugares em que sua implantação só se faz presente nas campanhas publicitárias.

Vale ressaltar, que a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o prazo de quatro anos, que se expira em agosto deste ano, para encerramento dos lixões, local altamente degradante, não só para o meio ambiente, mas também para a população que de forma indigna, vive dele. Quem não se recorda do lixão da novela Avenida Brasil?

Não há dados atualizados, mas até 2011, mais de 1.500 municípios brasileiros depositavam seus resíduos em lixões e ainda não houve significativa alteração nesses números. Em Goiás, a realidade não é diferente, estima-se que mais de 60% dos nossos municípios estão nessa mesma situação.

Vale ressaltar que há mecanismos importantes na lei para fazer isso funcionar, como a implantação dos planos de resíduos sólidos, bem como a sua gestão de forma integrada pelos municípios.

Enquanto todas as atenções se voltam para a Copa do Mundo, pouco ou nada se fala sobre as mudanças que precisam ser implementadas para a aplicação da lei de resíduos sólidos. Continuaremos a empurrar o lixo para debaixo do tapete, perdendo riquezas econômicas, sociais e ambientais dele decorrentes.

Luciane Martins de Araújo
Advogada, consultora ambiental, doutora em Ciências Ambientais, mestre em Direito, professora do Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC-GO, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB – lucianemaraujo@gmail.com